A figura do síndico profissional vem ganhando cada vez mais espaço nos condomínios brasileiros, especialmente diante da crescente complexidade na administração de empreendimentos coletivos. No entanto, junto com a valorização da função, cresce também a responsabilidade legal atribuída a esse profissional, que precisa atuar com rigor técnico, transparência e pleno conhecimento da legislação.

    Diferente do síndico morador, o síndico profissional assume a gestão do condomínio como uma atividade remunerada, o que naturalmente impõe um padrão mais elevado de responsabilidade. Ele é regido pelas normas do Código Civil, especialmente os artigos 1.347 a 1.358, que definem suas atribuições e obrigações, e também pode ser responsabilizado civil e criminalmente por atos de má gestão, omissão ou negligência.

    Entre as principais responsabilidades legais estão: a prestação de contas aos condôminos, a conservação e manutenção do patrimônio, o cumprimento das normas internas e leis aplicáveis, além da representação ativa e passiva do condomínio em juízo ou fora dele. Qualquer falha ou omissão pode levar a ações judiciais, multas ou até responsabilização pessoal por prejuízos causados à coletividade.

   A responsabilidade tributária também entra no radar. O síndico deve zelar pela correta contratação de prestadores de serviços, pagamento de encargos sociais e cumprimento de obrigações fiscais, sob risco de responder solidariamente por débitos trabalhistas e tributários do condomínio.

    Diante disso, é fundamental que o síndico profissional atue com respaldo jurídico, planejamento, contratos claros, assessoria contábil e registro formal de decisões. Manter uma comunicação transparente com os condôminos e o conselho fiscal é essencial para minimizar riscos e consolidar a confiança em sua gestão.

    Em um cenário cada vez mais exigente, o síndico profissional precisa unir conhecimento técnico, postura ética e responsabilidade legal para garantir uma gestão segura, eficiente e conforme à lei.