A Justiça condenou um condomínio localizado no bairro Cidade Universitária, na parte alta de Maceió, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um morador que teve sua intimidade exposta de forma indevida. A decisão reconheceu a omissão do ente condominial na proteção dos direitos individuais e na preservação da segurança e do bem-estar dos moradores.

    De acordo com o processo, o morador foi filmado sem roupas dentro de seu próprio apartamento por um vizinho, em um momento de descuido. As imagens foram posteriormente compartilhadas em um grupo de WhatsApp do condomínio que reunia mais de 300 participantes, o que gerou ampla repercussão interna.

    Após a divulgação, o morador passou a sofrer ofensas graves, sendo chamado de “pedófilo”, “assediador” e “estuprador” por outros condôminos. A situação evoluiu para agressões físicas, quando um extintor de incêndio foi arremessado contra a janela do apartamento, quebrando o vidro e causando ferimentos.

    Segundo o autor da ação, o condomínio não adotou qualquer medida para conter os abusos, tampouco ofereceu apoio ou buscou soluções para interromper as condutas ilícitas. A administração teria permanecido inerte mesmo diante da escalada de violência.

    Em sua defesa, o condomínio sustentou que os atos praticados seriam de responsabilidade exclusiva dos moradores envolvidos, argumentando que as imagens não foram captadas por câmeras internas e que a divulgação ocorreu em um grupo privado de WhatsApp.

    Ao analisar o caso, o juiz José Cícero Alves afastou essa tese e ressaltou que o condomínio, enquanto gestor da coletividade, possui o dever de zelar pela segurança, dignidade e convivência harmônica entre os condôminos. Segundo o magistrado, essa obrigação inclui a adoção de medidas razoáveis para coibir práticas ilícitas que ocorram no ambiente condominial, inclusive quando realizadas por meio de canais de comunicação entre moradores.