A presença de animais de estimação em condomínios é um tema que gera debates frequentes entre moradores. De um lado, há os tutores que consideram seus pets parte da família; do outro, vizinhos que se preocupam com barulho, higiene e segurança. Para garantir uma convivência harmoniosa, é essencial conhecer os direitos e deveres tanto dos donos de animais quanto dos demais condôminos.  

    O que diz a lei?  

    O Código Civil e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que um condomínio não pode proibir a presença de animais de estimação em unidades privativas, desde que eles não representem risco à segurança ou ao sossego dos demais moradores. Assim, qualquer regra que impeça a permanência de pets no condomínio pode ser contestada judicialmente.  

    Regras do condomínio  

    Embora a proibição total seja ilegal, o condomínio pode estabelecer normas para garantir a boa convivência. O regimento interno pode determinar, por exemplo:  

    - Uso de guia e coleira nas áreas comuns  

    - Proibição de circulação de animais em determinados espaços, como playgrounds e piscinas  

    - Regras de higiene e responsabilidade sobre sujeiras deixadas pelos pets  

    Responsabilidades dos tutores  

    Os donos dos animais têm o dever de garantir que seus pets não causem incômodos excessivos aos vizinhos. Isso inclui:  

    - Evitar latidos e ruídos constantes, principalmente em horários de descanso  

    - Assegurar que o animal esteja sempre vacinado e saudável  

    - Limpar imediatamente qualquer sujeira deixada em áreas comuns  

    - Ter cuidado com animais agressivos, garantindo que não ofereçam risco a outros moradores  

    Como resolver conflitos?  

    Desentendimentos podem surgir, seja por excesso de barulho, sujeira ou até mesmo medo de alguns moradores em relação aos animais. Nesses casos, a melhor solução é o diálogo. O síndico pode atuar como mediador e, se necessário, aplicar advertências ou multas conforme previsto no regimento.  

    Os animais de estimação são parte da vida de muitas famílias e podem conviver pacificamente em condomínios desde que haja respeito e responsabilidade de ambas as partes. O equilíbrio entre direitos e deveres garante um ambiente harmonioso para todos.