Os condomínios localizados no Estado de São Paulo passam a ter regras mais claras sobre a instalação de carregadores para veículos elétricos. Com a sanção de uma nova lei pelo governador Tarcísio de Freitas, prédios residenciais não poderão mais impedir a colocação dos equipamentos sem apresentar justificativas técnicas ou relacionadas à segurança.

    Até então, a ausência de regulamentação específica permitia que assembleias deliberassem livremente sobre o tema, o que vinha gerando conflitos entre moradores, disputas judiciais e até a destituição de síndicos. A nova legislação altera esse cenário ao estabelecer parâmetros objetivos para a autorização ou restrição dos dispositivos.

    De acordo com a norma, carregadores emergenciais ou portáteis — aqueles conectados diretamente à tomada — só poderão ser utilizados em áreas externas. Nas garagens internas, estarão autorizados apenas equipamentos do tipo wallbox, fixados na parede, ou modelos DC, instalados no piso com base própria.

    O Corpo de Bombeiros também definiu exigências técnicas para a instalação. O serviço deverá ser executado por engenheiro eletricista, responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, o interessado deverá apresentar estudo que comprove a capacidade da rede elétrica do edifício para suportar a nova carga, indicando se haverá necessidade de reforço na infraestrutura, como substituição de transformadores, cabos ou quadros de distribuição.

    Entre as medidas de segurança previstas estão a instalação de circuito exclusivo para o carregador, disjuntor individualizado, ponto de desligamento manual e sinalização adequada indicando a vaga, o equipamento e o botão de emergência.

    Com a regulamentação, o objetivo é reduzir conflitos internos e garantir que a expansão da mobilidade elétrica ocorra de forma segura e tecnicamente adequada nos condomínios paulistas.